É um acordo normativo de trabalho entre uma empresa e o sindicato da categoria dos seus trabalhadores. Esse acordo ocorre todos os anos, onde questões referentes ao dia a dia do trabalhador, como por exemplo, ajuste de salário, alguns benefícios específicos, controle de ponto e até pagamento de horas extras.   

A convenção é aplicada a todos os trabalhadores de uma categoria e precisa ser cumprida à risca pelas empresas. Sendo que o processo de negociação além de envolver os representantes e patrões também pode demorar meses. Sobre a convenção, muitos ainda possuem dúvidas acerca de como esse acordo funciona. Quer saber mais sobre a convenção coletiva de trabalho? Continue a leitura deste artigo e saiba mais. 

Como funciona a convenção coletiva de trabalho? 

A convenção é um momento, em que o sindicato dos funcionários e o sindicato patronal negociam novas propostas de trabalho da categoria. Sendo que essa convenção ocorre todos os anos, só não é permitido passar mais de 2 anos entre uma e outra convenção. 

Destacamos alguns assuntos que são negociados por representantes dos funcionários através do sindicato.

• Piso salarial e os reajustes  
• Valor das horas extras
• Jornadas de trabalho
• Bancos de horas 
• Período de licenças
• Critérios para controle de ponto

Essa é uma pequena lista dos assuntos que são abordados na convenção, e dependendo da categoria da atividade, pode haver debates sobre assuntos que não fazem parte de outras categorias. 

É possível acompanhar a convenção no site do seu sindicato. Possivelmente o arquivo vai estar em pdf com as páginas assinadas pelos representantes dos trabalhadores e patrões. Caso você não saiba qual sindicato você faz parte entre em contato com seu departamento de recursos humanos. 

Os funcionários são enquadrados nas regras do sindicato pela qual o empregador pertence. Esse enquadramento ocorre de forma automática independente da vontade do trabalhador. Não é possível ter uma empresa que tenha um sindicato patronal que não possua um sindicato patronal, e não há um funcionário que não seja representado por algum sindicato. 

A importância da convenção coletiva de trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é de suma importância para se criar regras que valem de acordo entre as partes de acordo com as leis contidas na CLT.  Sendo que elas podem estabelecer particularidades diante das permissões da lei federal trabalhista.  A convenção coletiva de trabalho revela-se importante diante de: 

• Regula categorias profissionais em relação às especificidades de suas atividades e da região de trabalho.
• Traz liberdade às categorias, pelas quais podem criar novos direitos. 
• Fornece garantias aos trabalhadores referentes aos direitos que existem na CLT. 

O que acontece com a empresa que não cumpre com a convenção coletiva de trabalho?

A empresa que não cumpre seu papel sobre a convenção coletiva de trabalho está sujeita a sérias sanções. Primeiramente o sindicato notifica a empresa para que a empresa cumpra com os acordos abordados. 

Caso isso não ocorra, pode-se entrar na justiça contra a empresa, que pode ser condenada a arcar com custos referentes ao tempo em que não se cumpriu com determinada cláusula que foi definida na convenção coletiva de trabalho.  

O próprio funcionário, pode entrar com uma ação contra a empresa, para que seus direitos sejam respeitados, e caso suspeitam que algo possa prejudicá-los no trabalho, eles podem recorrer ao sindicato. 

Você sabe qual a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho?

O acordo coletivo sempre vai ocorrer entre a empresa e o sindicato dos funcionários e pode ser debatido diversos assuntos relacionados a apenas a empresa pela qual o funcionário trabalha. Já a convenção abrange todas as empresas e todos os funcionários que fazem parte da categoria. 

Tudo que é definido na convenção, os direitos e deveres e as regras, são válidos para todos da categoria, já o acordo coletivo é realizado individualmente e costuma tratar sobre um assunto mais específico sobre a necessidade da empresa e de seus funcionários, sendo que esse encontro pode ocorrer a qualquer momento.  

Conclusão

A convenção coletiva de trabalho é um importante acordo que é decidido entre os funcionários e a empresa, sendo que nesta convenção são decididas algumas regras previstas pela CLT, que devem ser cumpridas. 

Todas as categorias têm suas próprias convenções coletivas e sindicatos, permitindo que cada negociação se concentre em cada atividade econômica. Sendo que é preciso apenas saber qual é o sindicato da categoria da região que você atua e acessar o site, sendo o órgão patronal ou dos trabalhadores.